Portal da Prefeitura Municipal de Salinas da Margarida - Perguntas Frequentes

Perguntas Frequentes

  • SECRETARIA DA FAZENDA

    O QUE É IPTU?
    Imposto Predial Territorial e Urbano.
    O QUE ACONTECE SE EU NÃO PAGAR O IPTU?
    Quando o seu IPTU não é quitado o mesmo passa a fazer parte da Divida Ativa, sendo incluído a este, juros e correções , impossibilitando o contribuinte a emissão de CND (certidão negativa débito) em seu favor e posteriormente outros tipos de cobranças.
  • SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

    O QUE É NECESSÁRIO PARA REALIZAR A INSCRIÇÃO NA CESTA BÁSICA?
    Não existe inscrição para recebimento de cesta básica. A Equipe Técnica do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), a partir da realização de atendimentos particularizados e/ou grupais, verificará a necessidade para inclusão/concessão de benefícios socioassistenciais, inclusive o auxílio alimentação (cesta básica).
    COMO FAÇO PARA SER INCLUSO (A) NO PROGRAMA DO PÃO?
    O Programa de Garantia Alimentar é um Programa Municipal para famílias que estejam, prioritariamente, em situação de pobreza e/ou extrema pobreza. Alguns critérios são adotados, como renda familiar; a existência de crianças na composição familiar, etc. Após a análise da Equipe Técnica do CRAS, atendendo aos critérios, a família pode ser inclusa.
    QUEM FAZ TRATAMENTO DE SAÚDE TEM DIREITO A CESTA BÁSICA MENSALMENTE?
    O Benefício Eventual, na modalidade auxílio alimentação, é concedido pela Política de Assistência Social, assim não está vinculado à Política de Saúde. Porém, quando a família está em situação de insegurança alimentar, decorrente da impossibilidade de trabalhar por conta da saúde prejudicada, a Equipe Técnica do CRAS avalia a situação de vida da família, podendo realizar a concessão do benefício por um PERÍODO DETERMINADO, pois trata-se de um benefício EVENTUAL.
    QUEM TEM DIREITO AO PASSE LIVRE?
    A concessão do Passe Livre do Transporte Intermunicipal de Pessoa com Deficiência é para pessoas carentes com deficiência e pessoas com patologias crônicas que necessitem de tratamento continuado, como câncer, insuficiência renal e o HIV.
    QUAIS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA RECEBER O ENXOVAL?
    Aos seis meses de gestação é necessário comparecer ao CRAS com cópias do RG e do cartão da gestante. A usuária fornecerá informações relevantes para avalição técnica, no atendimento particularizado. Atendendo aos critérios de perfil de família em situação de pobreza e/ou extrema pobreza, será concedido o benefício eventual, na modalidade auxílio natalidade.
    ONDE ESTÁ LOCALIZADA?
    Rua Boa Vista, Nº , Centro, Salinas da Margarida-BA
    QUAIS AS FORMAS DE CONTATO?
    Telefone: (75) 3659-1727 E-mail: salinasassistenciasocial@gmail.com
    O QUE É BPC?
    É um benefício de prestação continuada concedido pelo Ministério de Desenvolvimento Social.
  • SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA

    Nenhum registro para esta categoria
  • SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA

    Nenhum registro para esta categoria
  • SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

    POSSO TER ACESSO AOS EDITAIS DA PREFEITURA?
    Sim, disponibilize seu email ao setor de licitação e receberá o edital solicitado ou acesse a página do Diário Oficial do Município no site da Prefeitura onde estão dispostos todos os editais.
  • SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

    Nenhum registro para esta categoria
  • SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

    Nenhum registro para esta categoria
  • SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

    Qual o horário de atendimento do Setor de Recursos Humanos?
    DÁS 14:30 ÀS 17:00
  • SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

    QUAIS OS DIAS DA COLETA DO LIXO?
    A coleta do lixo é realizada de segunda à sábado, a partir das 06:00h. Lembre-se que você deve sempre colocar o lixo na rua entre uma a duas horas (no máximo) antes da passagem da coleta para evitar que animais rasguem os sacos ou incomodo aos vizinhos.
    POSSO COLOCAR MEU ENTULHO E MINHAS PODAS NA RUA?
    Não. Sempre que você precisar realizar reformas e/ou limpezas dos quintais e com isso gerar resíduos, você deve solicitar um prestador de serviço para a retirada dos mesmos cabendo à Prefeitura somente orientar onde destinar este material. Fazer descarte de material em vias públicas indevidamente é ato faltoso, cabível de multas dentre outras penalidades.
    QUANTO TEMPO POSSO DEIXAR MEUS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO NA RUA?
    Você deve retirar materiais de construção da rua o quanto antes, pois os mesmos trazem diversos malefícios à sociedade tais como: entupimento de bocas de lobo, gerando alagamentos das ruas; dificuldade de locomoção de pessoas (deficientes físicos e visuais em especial) e veículos causado transtornos e possíveis acidentes, dentre outros. Por lei, a prefeitura dá um prazo máximo de 72h. para a retirada dos materiais de construção. Caso isso não corra a Prefeitura irá notificar o proprietário(a) e fazer a remoção do material.
    A LÂMPADA DO POSTE NÃO ESTÁ ACENDENDO, COMO EU DEVO PROCEDER?
    Semanalmente realizamos vistorias noturnas para levantamento das lâmpadas apagado em todo município para maior agilidade na solução dos problemas causados por lâmpadas apagadas, mas você pode entrar em contato com a prefeitura pelo telefone (75) 3659-1061 e informar seu nome, endereço e ponto de referência para que possamos resolver a situação.
  • SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

    Qual o horário de atendimento do Setor de Tributos?
    Dás 8:00 às 12:00 13:00 às 17:00 de Segunda a Sexta-feira.
  • SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

    Qual o número do telefone do hospital?
    (75) 3659-1019
    O QUE É O PROGRAMA DE TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO (TFD)?
    O TFD consiste em uma ajuda de custo ao paciente, e em alguns casos, também ao acompanhante, encaminhados por ordem médica à unidades de saúde referenciada em outro município ou Estado da Federação, quando esgotados todos os meios de tratamento na localidade de residência do mesmo, desde que haja possibilidade de cura total ou parcial, limitado no período estritamente necessário a este tratamento e aos recursos orçamentários existentes.
    ONDE POSSO ENCONTRAR ATENDIMENTO DE SAÚDE PELO SUS NO MUNICÍPIO DE SALINAS DA MARGARIDA - BAHIA?
    São várias as unidades de saúde onde o cidadão pode ser atendido pelo SUS no município de Salinas da Margarida-Bahia. São elas: - Unidade de Saúde da Família de Porto da Telha. Endereço: Rua do Tamarineiro, s/n, Distrito de Porto da Telha. - Unidade de Saúde da Família de Salinas(Sede). Endereço: Av. Presidente Vargas, s/n, Bairro: Centro. - Unidade de Saúde da Família de Encarnação. Endereço: Av. Governador Cesar Borges, s/n, Bairro: Encarnação. - Unidade de Saúde da Família de Conceição. Endereço: Rua Nova, s/n, Bairro: Conceição de Salinas. - Unidade de Saúde da Família de Cairu. Endereço: Rua do Cruzeiro, s/n, Bairro: Cairu.
    ONDE POSSO ENCONTRAR ATENDIMENTO DE SAÚDE PELO SUS NO MUNICÍPIO DE SALINAS DA MARGARIDA - BAHIA?
    São várias as unidades de saúde onde o cidadão pode ser atendido pelo SUS no município de Salinas da Margarida-Bahia. São elas: - Unidade de Saúde da Família de Porto da Telha. Endereço: Rua do Tamarineiro, s/n, Distrito de Porto da Telha. - Unidade de Saúde da Família de Salinas(Sede). Endereço: Av. Presidente Vargas, s/n, Bairro: Centro. - Unidade de Saúde da Família de Encarnação. Endereço: Av. Governador Cesar Borges, s/n, Bairro: Encarnação. - Unidade de Saúde da Família de Conceição. Endereço: Rua Nova, s/n, Bairro: Conceição de Salinas. - Unidade de Saúde da Família de Cairu. Endereço: Rua do Cruzeiro, s/n, Bairro: Cairu.


Última atualização: 23/04/2019 06:52